Receber uma mensalidade muito mais alta ao completar determinada idade costuma causar preocupação, principalmente quando o reajuste compromete a permanência do beneficiário no plano. A mudança de faixa etária pode justificar aumento, mas isso não significa que qualquer percentual seja permitido.

O que é o reajuste por faixa etária?

O reajuste por faixa etária ocorre quando o beneficiário alcança uma idade prevista no contrato. Ele não se confunde com o reajuste anual. Por isso, em determinados anos, os dois aumentos podem aparecer na mensalidade, desde que cada um cumpra as regras aplicáveis e seja informado de forma transparente.

A ANS estabelece regras diferentes conforme a data de contratação. Nos contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, existem dez faixas: 0 a 18; 19 a 23; 24 a 28; 29 a 33; 34 a 38; 39 a 43; 44 a 48; 49 a 53; 54 a 58; e 59 anos ou mais.

Nesses contratos, o valor da última faixa não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Além disso, a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode superar a variação acumulada entre a primeira e a sétima. Contratos anteriores possuem regras próprias, que dependem da data de assinatura e do conteúdo contratual.

Todo reajuste aos 59 anos é ilegal?

Não. O simples fato de o aumento ocorrer aos 59 anos não o torna automaticamente ilegal. Entretanto, a operadora precisa demonstrar que existe previsão contratual, que as normas regulatórias foram respeitadas e que o percentual não é aleatório, desproporcional ou discriminatório.

No Tema 952, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o reajuste por idade dos planos individuais ou familiares pode ser válido quando cumpre esses requisitos. O Tema 1016 aplicou a mesma orientação aos planos coletivos, com a ressalva relacionada às entidades de autogestão quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Quais sinais podem indicar abusividade?

• o contrato não informa claramente o percentual de cada faixa etária;
• a cobrança ocorre em idade diferente das faixas autorizadas;
• o aumento é muito elevado e não vem acompanhado de justificativa técnica;
• a operadora utiliza cálculo incompatível com as regras de variação acumulada;
• o reajuste torna a mensalidade excessivamente onerosa e dificulta a permanência do idoso;
• a fatura mistura reajuste anual, faixa etária e outros índices sem explicar cada parcela.

Quais documentos devem ser analisados?

A análise começa pelo contrato completo, pela proposta de adesão e pela tabela de mensalidades por idade. Também são importantes as faturas anteriores e posteriores ao aumento, os comunicados enviados pela operadora, o histórico de reajustes e os protocolos de atendimento.

Em planos coletivos, pode ser necessário solicitar a memória de cálculo, a justificativa atuarial e as informações sobre o índice aplicado ao agrupamento de contratos. A comparação não deve ser feita apenas pela soma simples dos percentuais, porque a própria jurisprudência exige que a variação acumulada seja apurada matematicamente.

Como contestar o reajuste?

1. Solicite à operadora uma explicação formal do percentual e a memória de cálculo.
2. Confira a data do contrato e as faixas etárias aplicáveis.
3. Registre reclamação nos canais da operadora e guarde os protocolos.
4. Se não houver solução, avalie reclamação na ANS e análise jurídica do contrato.
5. Evite interromper o pagamento por conta própria, pois isso pode gerar inadimplência e risco de cancelamento.

O reajuste pode ser revisto judicialmente?

Quando há indícios de descumprimento contratual, falta de transparência ou percentual excessivo sem base técnica idônea, é possível discutir a cobrança. A solução depende das características do contrato e das provas disponíveis. Em alguns casos, pode ser solicitado o recálculo da mensalidade e a devolução de valores pagos indevidamente, observadas as particularidades e os prazos aplicáveis.

Perguntas frequentes

Todo reajuste por idade é ilegal?

Não. O reajuste pode ser válido quando está previsto no contrato, observa as regras aplicáveis e não utiliza percentual aleatório ou desproporcional.

O plano pode aplicar reajuste anual e por faixa etária no mesmo ano?

Em determinadas situações, sim. São reajustes diferentes, mas cada cobrança deve ser identificada e cumprir suas próprias regras.

Quais documentos são necessários para analisar o aumento?

Contrato, proposta de adesão, boletos anteriores e posteriores, comunicado do reajuste, histórico das mensalidades e memória de cálculo.

É seguro parar de pagar a mensalidade?

Não é recomendável suspender o pagamento por conta própria, pois isso pode gerar inadimplência e risco de cancelamento.

O reajuste deve ser explicado e comprovado

Antes de aceitar um aumento elevado, é importante conferir a data do contrato, as faixas aplicáveis, o percentual utilizado e a justificativa da operadora.