Trocar de plano de saúde costuma gerar uma preocupação importante: será necessário cumprir novamente os períodos de carência? Em diversas situações, a resposta é não. A portabilidade de carências permite contratar outro plano aproveitando os prazos já cumpridos no contrato anterior.

Para utilizar esse direito, o beneficiário deve observar os requisitos aplicáveis, escolher um plano compatível e apresentar os documentos corretos. Erros durante o pedido podem causar atrasos ou uma recusa que precisa ser analisada.

O que é portabilidade de carências?

Portabilidade de carências é o direito de mudar de plano de saúde e levar para o novo contrato os períodos de carência que já foram cumpridos. Assim, o consumidor não precisa aguardar novamente para utilizar as coberturas equivalentes às que possuía no plano anterior.

O mecanismo foi criado para ampliar a liberdade de escolha do beneficiário. Ele pode ser útil quando a rede credenciada deixou de atender às necessidades da família, quando a mensalidade ficou elevada ou quando existe interesse em contratar outra operadora.

Portabilidade, compra de carência e migração são a mesma coisa?

Não. Embora as expressões apareçam em situações de troca ou alteração de plano, elas possuem significados diferentes.

• Portabilidade de carências: é um direito regulado, desde que os requisitos sejam atendidos. As carências cumpridas são aproveitadas no novo plano.
• Compra ou redução de carência: é uma condição comercial oferecida pela operadora. As regras podem variar conforme a proposta.
• Migração: ocorre quando o beneficiário de um contrato antigo, anterior à Lei dos Planos de Saúde, passa para um plano regulamentado da mesma operadora.
• Adaptação: mantém o contrato antigo, mas incorpora as regras da legislação atual por meio de alteração contratual.

Identificar corretamente a modalidade evita que uma oferta comercial seja confundida com um direito do consumidor.

Quem tem direito à portabilidade de carências?

A portabilidade pode ser solicitada por beneficiários de planos individuais ou familiares e de planos coletivos, desde que o contrato e a situação pessoal atendam às regras aplicáveis.

Na regra geral, o beneficiário deve:

• estar com o pagamento das mensalidades em dia;
• manter ativo o vínculo com o plano de origem durante o pedido;
• possuir plano contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à legislação;
• cumprir o período mínimo de permanência exigido;
• escolher um plano de destino compatível;
• comprovar a elegibilidade quando o plano de destino for coletivo.

Qual é o tempo mínimo de permanência no plano?

O período exigido depende do histórico do beneficiário:

• Primeira portabilidade: ao menos dois anos no plano de origem.
• Quando houve cobertura parcial temporária: ao menos três anos no plano de origem.
• Portabilidades seguintes: ao menos um ano no plano atual.
• Plano de destino com novas coberturas: ao menos dois anos no plano atual quando a nova opção acrescenta coberturas que não existiam no contrato anterior.

O tempo deve ser comprovado por documentos emitidos pela operadora, pela administradora de benefícios ou por outros registros aceitos no procedimento.

Quando os requisitos de permanência e compatibilidade podem ser dispensados?

Algumas situações permitem a portabilidade com regras especiais. Nesses casos, normalmente é necessário comprovar que as mensalidades estão em dia, mas as exigências de permanência e de compatibilidade podem ser afastadas.

Entre as hipóteses estão:

• cancelamento do plano coletivo pela empresa ou pela entidade contratante;
• falecimento do titular do contrato;
• demissão, exoneração ou aposentadoria que provoque a perda do benefício;
• perda da condição de dependente;
• encerramento das atividades da operadora ou retirada do produto do mercado, conforme a situação regulatória.

Essas hipóteses possuem prazos e documentos próprios. Por isso, a análise deve começar logo após o beneficiário receber a comunicação de encerramento ou perda do vínculo.

O que significa escolher um plano compatível?

Na portabilidade comum, o plano de destino deve respeitar as condições de compatibilidade previstas pela regulamentação. A pesquisa pode ser feita no Guia ANS de Planos de Saúde, que permite comparar as opções disponíveis e emitir um relatório para o pedido.

A compatibilidade considera principalmente a faixa de preço. O plano de destino deve estar na mesma faixa do plano de origem ou em faixa inferior, de acordo com a classificação apresentada no Guia.

A rede de hospitais, a acomodação, a abrangência geográfica e o tipo de contratação também devem ser conferidos antes da escolha. Ser compatível para fins de portabilidade não significa que os dois produtos sejam idênticos.

Como fazer a portabilidade de carências passo a passo?

1. Confirme os requisitos: verifique o tipo de contrato, a data de adesão, os pagamentos e o período de permanência.
2. Pesquise no Guia ANS: consulte os planos compatíveis e emita o relatório ou anote o número do protocolo da consulta.
3. Reúna os documentos: separe os comprovantes do plano atual e, quando necessário, a prova de vínculo com o contrato coletivo de destino.
4. Apresente o pedido: entregue a documentação à operadora ou à administradora do plano escolhido e solicite um comprovante.
5. Aguarde a análise: acompanhe o pedido e registre todos os protocolos.
6. Cancele o plano antigo no momento correto: somente após o início do novo vínculo, solicite o cancelamento do plano de origem dentro do prazo aplicável.

Quais documentos são necessários?

A documentação pode variar, mas geralmente inclui:

• comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades ou declaração equivalente;
• documento que comprove o período de permanência no plano de origem;
• relatório de compatibilidade ou número do protocolo emitido pelo Guia ANS;
• documentos pessoais do beneficiário;
• comprovante de elegibilidade para ingressar no plano coletivo de destino;
• comprovação da condição de empresário individual ou MEI, quando essa for a forma de contratação.

A operadora do plano de origem deve fornecer as declarações necessárias ao procedimento. O prazo regulatório para entrega dessas informações é de até dez dias, conforme a solicitação apresentada pelo beneficiário.

Quanto tempo a operadora pode levar para responder?

Depois de receber o pedido completo, a operadora ou administradora do plano de destino possui até dez dias para analisar a proposta. A ausência de resposta dentro desse prazo caracteriza aceitação do pedido, de acordo com as regras da portabilidade.

Após o início do vínculo com o novo plano, o beneficiário deve solicitar o cancelamento do plano de origem em até cinco dias e guardar o comprovante. Se o contrato antigo não for cancelado nesse prazo, a operadora de destino poderá exigir o cumprimento de carências.

A operadora pode cobrar pela portabilidade?

Não deve existir taxa adicional apenas pela realização da portabilidade. O consumidor continuará sujeito à mensalidade e às condições normais do novo contrato, mas a transferência das carências não pode ser condicionada ao pagamento de um valor específico por esse serviço.

Também não deve ser exigido o preenchimento de nova declaração de saúde quando o pedido atende às regras de portabilidade, ressalvadas as particularidades de coberturas que não existiam no plano anterior.

Idosos e pacientes em tratamento podem fazer portabilidade?

A idade, isoladamente, não impede o exercício da portabilidade. A operadora também não pode recusar o ingresso apenas porque a pessoa está em tratamento, possui uma doença ou utiliza o plano com frequência, desde que os requisitos sejam preenchidos.

Antes da troca, porém, é importante conferir se a rede do novo plano possui os hospitais, clínicas e profissionais necessários para dar continuidade ao cuidado. A portabilidade aproveita carências, mas não garante que a rede credenciada seja igual à anterior.

Portabilidade em plano coletivo e plano MEI

Beneficiários de planos coletivos empresariais ou por adesão podem solicitar a portabilidade. Se o destino também for coletivo, será necessário demonstrar o vínculo exigido para ingressar naquele contrato, como relação de emprego, vínculo associativo ou condição empresarial.

No plano contratado por empresário individual ou MEI, a operadora pode solicitar documentos que comprovem a atividade empresarial e o atendimento às condições de contratação. Essas exigências não autorizam a criação de obstáculos que não estejam previstos nas regras do produto.

O que fazer quando a portabilidade é recusada?

A operadora deve informar o motivo da recusa. O beneficiário pode pedir a resposta por escrito, conferir se os documentos estavam completos e verificar se o plano escolhido aparecia como compatível no relatório apresentado.

Se a justificativa parecer incorreta, é recomendável:

1. solicitar a negativa formal e guardar o protocolo;
2. reunir os comprovantes do plano de origem e do pedido apresentado;
3. registrar uma reclamação nos canais de atendimento da ANS;
4. buscar orientação jurídica se a pendência não for resolvida ou houver risco de ficar sem assistência.

Dependendo da urgência e das provas disponíveis, pode ser avaliada uma medida judicial para discutir a recusa. A providência adequada e o possível resultado dependem das circunstâncias de cada caso.

Perguntas frequentes

Posso fazer portabilidade a qualquer momento?

Em regra, não existe uma janela anual limitada para o pedido, mas o beneficiário precisa cumprir os requisitos e manter o plano de origem ativo. Situações especiais podem possuir prazo próprio.

É possível mudar de plano empresarial para individual?

Sim, desde que exista um plano individual disponível que seja compatível e os demais requisitos estejam atendidos. A oferta desse tipo de produto varia conforme a operadora e a localidade.

A portabilidade elimina todas as carências?

Ela aproveita as carências já cumpridas para coberturas equivalentes. Se o novo plano incluir serviços que não faziam parte do contrato anterior, poderá haver carência apenas para as novas coberturas.

Posso incluir um novo dependente durante a portabilidade?

A portabilidade é analisada por beneficiário. Uma pessoa que ainda não integrava o plano de origem pode estar sujeita às regras normais de ingresso e carência, salvo alguma hipótese específica de isenção.

O plano atual deve permanecer ativo durante o pedido?

Sim, na regra geral. O cancelamento deve ocorrer apenas depois da confirmação e do início do novo vínculo, observando o prazo de cinco dias.

Orientação jurídica sobre portabilidade de carências

A conferência dos requisitos antes do pedido ajuda a evitar a perda de prazos e a interrupção da cobertura. Quando existe uma recusa, a análise do relatório de compatibilidade, dos comprovantes e da justificativa da operadora permite identificar se o procedimento foi conduzido corretamente.

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