Alguns tratamentos oncológicos podem comprometer a fertilidade. Quando esse risco é identificado antes da quimioterapia, a equipe médica pode indicar a criopreservação de óvulos como medida destinada a reduzir uma possível sequela do próprio tratamento contra o câncer.
Em resumo
A situação não deve ser confundida com congelamento por escolha pessoal ou com obrigação de custear futura fertilização. O STJ reconheceu, em caso de paciente com câncer, o custeio da criopreservação até o fim da quimioterapia, por entender que a medida buscava minimizar o risco de infertilidade provocado pelo tratamento coberto.
Criopreservação não é sempre a mesma discussão
A Lei dos Planos de Saúde exclui a inseminação artificial da cobertura mínima. Contudo, a preservação de óvulos antes de tratamento gonadotóxico pode ter finalidade diferente: não produzir gravidez naquele momento, mas prevenir dano decorrente da terapia oncológica.
Essa diferença de finalidade foi central nos julgamentos do STJ. Por isso, o relatório não deve apresentar apenas desejo reprodutivo futuro; precisa relacionar diretamente o procedimento ao risco provocado pela quimioterapia.
O que o STJ decidiu?
A Terceira Turma do STJ decidiu que a operadora deveria custear a criopreservação de óvulos de paciente com câncer até a alta da quimioterapia. O fundamento foi a necessidade de minimizar os efeitos colaterais do tratamento coberto, especialmente o risco de falência ovariana.
O precedente não significa cobertura automática de qualquer procedimento de reprodução assistida. Diagnóstico, tipo de tratamento, risco individual e momento da solicitação continuam essenciais.
O pedido precisa ser feito antes do tratamento
Em muitos casos, existe uma janela curta entre o diagnóstico e o início da quimioterapia. O oncologista e o especialista em reprodução devem indicar o prazo disponível, os riscos do adiamento e as etapas necessárias.
Se o plano demorar ou negar, registre imediatamente as datas. A urgência deve ser demonstrada clínica e documentalmente.
O que deve constar no relatório?
- diagnóstico oncológico e protocolo indicado;
- data prevista para início da quimioterapia;
- risco de comprometimento da função ovariana;
- indicação da criopreservação como prevenção de sequela;
- procedimentos e medicamentos necessários;
- limite de tempo para realização segura.
O que fazer na prática?
- Solicite relatórios do oncologista e do especialista.
- Protocole o pedido completo no plano.
- Peça resposta imediata por escrito.
- Guarde o orçamento e o cronograma.
- Procure orientação se o prazo clínico estiver próximo.
Quais documentos ajudam?
- diagnóstico e plano oncológico;
- relatório sobre risco de infertilidade;
- pedido de criopreservação;
- cronograma do tratamento;
- negativa e protocolo.
Perguntas frequentes
O plano deve pagar futura fertilização?
O precedente citado trata da preservação durante a quimioterapia, não reconhecendo automaticamente o custeio de fertilização futura.
Congelamento por escolha pessoal segue a mesma regra?
Não. O fundamento jurídico e médico é diferente quando não existe risco provocado por tratamento coberto.
Pode haver pedido urgente?
Pode ser avaliado quando o início da quimioterapia está próximo e a documentação demonstra o risco e a necessidade.
Como o Dr. Lucas Vitorino pode orientar?
O Dr. Lucas Vitorino, advogado com atuação em Direito à Saúde, pode analisar a prescrição, o cronograma da quimioterapia e a negativa apresentada pela operadora.
Precisa de uma análise individualizada?
Separe os relatórios, o pedido, o cronograma e a negativa.
Telefone e WhatsApp: (11) 98388-5077
