O Sistema Único de Saúde oferece medicamentos para diferentes doenças e níveis de complexidade. Entretanto, o local de retirada, os documentos necessários e a forma de solicitação variam conforme o medicamento, o diagnóstico e o componente da assistência farmacêutica responsável pelo fornecimento.

Medicamentos básicos podem ser encontrados em unidades de saúde e farmácias municipais. Já determinados tratamentos de maior complexidade exigem solicitação específica, relatório médico, exames e cumprimento dos critérios previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Quem pode receber medicamentos pelo SUS?

O acesso à assistência farmacêutica não é limitado às pessoas que realizam consultas exclusivamente na rede pública. Em diversas situações, prescrições emitidas por médicos particulares também podem ser apresentadas, desde que atendam às regras do programa e contenham as informações necessárias.

O paciente precisa cumprir os critérios clínicos e administrativos aplicáveis ao medicamento solicitado. Para tratamentos especializados, esses critérios costumam estar definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conhecidos como PCDT.

Como os medicamentos do SUS são organizados?

A assistência farmacêutica do SUS é dividida em diferentes componentes. Identificar em qual deles o medicamento está inserido ajuda a descobrir onde o pedido deverá ser realizado.

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

O Componente Básico reúne medicamentos e insumos utilizados principalmente na Atenção Primária à Saúde.

Esses produtos podem ser disponibilizados em:

• Unidades Básicas de Saúde;
• farmácias municipais;
• unidades de dispensação definidas pela Secretaria de Saúde;
• outros estabelecimentos públicos indicados pelo município.

Como a organização é descentralizada, o paciente deve consultar a Secretaria Municipal de Saúde para confirmar o local correto de retirada.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

O Componente Especializado, também conhecido pela sigla CEAF, permite o acesso a medicamentos utilizados em tratamentos de maior complexidade.

Ele contempla diferentes condições clínicas, incluindo doenças raras, doenças autoimunes, esclerose múltipla, artrite reumatoide, doenças inflamatórias, psoríase grave e cuidados relacionados a pacientes transplantados.

O fornecimento depende do cumprimento dos critérios estabelecidos no PCDT correspondente à doença e ao medicamento solicitado.

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

O Componente Estratégico está relacionado a medicamentos utilizados no tratamento de doenças e situações consideradas relevantes para a saúde pública.

Entre os exemplos podem estar tratamentos destinados à tuberculose, hanseníase, malária e outras doenças abrangidas por programas específicos.

Passo 1: confira o nome completo do medicamento

A prescrição deve identificar corretamente:

• o princípio ativo;
• a apresentação;
• a dosagem;
• a quantidade necessária;
• a frequência de utilização;
• a duração prevista do tratamento.

O nome comercial pode ser informado, mas a identificação do princípio ativo é essencial para verificar se existe opção correspondente nas listas do SUS.

Passo 2: consulte a Rename e o PCDT

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, chamada de Rename, é um instrumento utilizado para organizar os medicamentos e insumos disponíveis no SUS.

Além da Rename, é necessário verificar:

• as listas estaduais e municipais;
• o Protocolo Clínico relacionado ao diagnóstico;
• o componente responsável pelo financiamento;
• os critérios de idade, gravidade ou tratamento anterior;
• os exames exigidos para a solicitação.

A presença do medicamento na Rename não significa que ele será retirado em qualquer unidade. Cada componente possui um fluxo próprio de solicitação e dispensação.

Passo 3: obtenha a prescrição e o relatório médico

A receita deve estar dentro do prazo de validade e conter as informações necessárias para identificar o tratamento.

Para medicamentos especializados, também pode ser exigido um relatório médico detalhado e o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecido como LME.

O relatório deve informar, quando aplicável:

• o diagnóstico e o respectivo CID;
• o histórico clínico;
• os tratamentos realizados anteriormente;
• os resultados obtidos;
• a justificativa para o medicamento solicitado;
• os riscos relacionados à interrupção ou ao atraso;
• a duração estimada do tratamento.

Passo 4: reúna os documentos

Os documentos podem variar conforme o estado, o município e o medicamento. Normalmente, são solicitados:

• prescrição médica atualizada;
• relatório médico;
• LME, quando aplicável;
• exames previstos no PCDT;
• Cartão Nacional de Saúde;
• documento oficial de identificação;
• CPF;
• comprovante de residência;
• documentos do responsável legal, quando necessário.

Antes de apresentar o pedido, confirme se os formulários estão preenchidos e assinados e se os exames ainda se encontram dentro do prazo de validade exigido.

Passo 5: protocole a solicitação no local correto

Medicamentos básicos costumam ser solicitados nas unidades municipais. Os medicamentos do CEAF são dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, de acordo com o fluxo organizado em cada localidade.

O pedido poderá ser apresentado presencialmente na farmácia de referência ou por plataforma eletrônica, quando esse serviço estiver disponível no estado.

Guarde o comprovante de protocolo, a data da solicitação e a relação dos documentos apresentados.

Como funciona o Farmácia Popular?

O Programa Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente medicamentos e insumos relacionados a determinadas condições de saúde por meio de farmácias privadas credenciadas.

O programa oferece produtos relacionados a diferentes indicações, como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e anticoncepção.

Para retirar medicamentos, o paciente deve comparecer a uma farmácia credenciada e apresentar:

• documento oficial com foto e CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade.

A receita pode ter sido emitida pelo SUS ou por atendimento particular, desde que cumpra os requisitos do programa.

Outra pessoa pode retirar o medicamento?

Quando o paciente estiver acamado ou impossibilitado de comparecer, a retirada pelo Farmácia Popular poderá ser feita por representante legal ou procurador.

Nessa situação, serão exigidos os documentos do paciente, do representante e o instrumento que comprove a representação, conforme as regras do programa.

O que fazer quando o medicamento está em falta?

Peça que a unidade registre a indisponibilidade e informe se existe previsão de reposição. Também é importante perguntar se o medicamento está disponível em outra unidade da rede.

O paciente deve guardar:

• receitas e relatórios médicos;
• comprovantes das tentativas de retirada;
• protocolos de atendimento;
• mensagens recebidas da Secretaria de Saúde;
• informações sobre a previsão de reposição;
• comprovantes de compra particular, caso tenha sido necessário adquirir o medicamento.

Também é possível registrar manifestação na Ouvidoria do SUS pelo telefone 136 ou nos canais disponibilizados pela Secretaria de Saúde responsável.

E se o pedido for negado?

Solicite uma decisão administrativa por escrito, com a indicação do motivo da negativa. A resposta deve esclarecer se o problema está relacionado à ausência do medicamento na lista, ao descumprimento de critérios do PCDT, à falta de documentos ou a outra pendência.

Depois da negativa, verifique se é possível:

• corrigir um documento incompleto;
• apresentar exame atualizado;
• solicitar reconsideração administrativa;
• complementar o relatório médico;
• demonstrar que os critérios do protocolo foram preenchidos;
• avaliar juridicamente o caso.

Medicamento fora da lista do SUS pode ser solicitado judicialmente?

Como regra geral, a ausência do medicamento nas listas de dispensação impede seu fornecimento por decisão judicial. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu situações excepcionais nas quais o pedido poderá ser analisado.

Para medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS, o paciente deverá demonstrar cumulativamente diferentes requisitos, incluindo:

• negativa administrativa de fornecimento;
• situação relacionada à não incorporação, ausência de pedido de incorporação ou demora na análise;
• inexistência de substituto adequado nas listas e protocolos do SUS;
• evidências científicas de alto nível sobre eficácia e segurança;
• necessidade clínica comprovada por relatório médico fundamentado;
• incapacidade financeira para custear o tratamento.

Portanto, apenas a prescrição médica não garante automaticamente o fornecimento judicial de um medicamento não incorporado.

Quais documentos ajudam na análise jurídica?

• prescrição atualizada;
• relatório médico detalhado;
• exames relacionados ao diagnóstico;
• histórico dos tratamentos disponibilizados pelo SUS;
• comprovante do protocolo administrativo;
• negativa emitida por escrito;
• informações sobre registro na Anvisa;
• estudos científicos indicados pelo médico;
• orçamentos do tratamento;
• documentos financeiros do paciente e de seu núcleo familiar.